Questão FC804914
Assinale a alternativa correta acerca do processo de execução:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta acerca do processo de execução:
- A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado.
- A desistência da execução pelo credor importará a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais, dependendo, no entanto, da concordância do embargante.
- O credor que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens, antes de excutida a coisa que se acha em seu poder.
- A execução é provisória, quando fundada em título extrajudicial.
- É lícito ao devedor oferecer embargos à arrematação ou à adjudicação, fundados em pagamento, novação, transação ou prescrição ocorridos anteriormente à penhora.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Liquidação por arbitramento e por artigos são fases em que se definem valores ou se produz prova técnica e probatória suplementar para efetivar a sentença. Nessas modalidades, a atuação recai sobre o conteúdo técnico ou probatório, não exigindo a presença física do devedor para os atos específicos de liquidação.
Por isso, a citação relativa a esses atos processuais dirige-se à pessoa do advogado constituído pelo réu. A representação profissional garante a comunicação dos atos, preservando o contraditório e a ampla defesa sem necessidade de intimação pessoal.
Se não houver advogado constituído, a citação seguirá as formalidades previstas no processo para a parte. Essa regra racionaliza a tramitação e evita nulidades decorrentes de notificações mal realizadas.
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