Questão FC804917
No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2018
No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:
- Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.
- Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.
- No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.
- No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.
- Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na execução por quantia certa, o dispositivo aplicável é o art. 829 do CPC. Por essa regra, o executado é citado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação.
Isso significa que o marco inicial do prazo é a própria citação válida, e em regra o pagamento nesse curtíssimo prazo põe fim ao processo executivo quanto ao montante satisfeito.
Não havendo pagamento no prazo, o processo prossegue com as medidas executórias cabíveis, como requerimento de penhora ou outras diligências destinadas à satisfação do crédito.
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