Questão FC804921
De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator: 1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso. 2. decidir o incidente de desconsid
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2023
De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:
1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.
3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E está correta porque reúne competências expressas ao relator no Código de Processo Civil.
O relator pode determinar a intimação do Ministério Público quando a participação deste for necessária à defesa do interesse público ou quando a lei assim exigir.
Também cabe ao relator decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando este for instaurado originariamente perante o tribunal, por tratar de questão de cognição adequada ao órgão julgador.
É função do relator apreciar pedidos de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal, verificando requisitos para concessão ou indeferimento da medida.
Por fim, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Essas atribuições estão previstas no art. 932 do CPC.
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