Questão FC804922
É correto afirmar sobre a ordem dos processos nos Tribunais.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2022
É correto afirmar sobre a ordem dos processos nos Tribunais.
- O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
- Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão os juízes ou desembargadores autores dos votos vencedores.
- Aberta a sessão de julgamento, serão imediatamente julgados os processos cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior, para, posteriormente, serem apreciados os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária em que houver sustentação oral.
- Incumbe ao relator do processo dirigir e ordenar o processo no tribunal, bem como designar dia para o seu julgamento, ordenando, em todas as hipóteses, a publicação da pauta no órgão oficial.
- Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de sete dias, incluindo-se em nova pauta os processos cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o art. 930, par. único, do CPC, o primeiro recurso protocolado no tribunal torna prevento o relator para eventual recurso subsequente no mesmo processo ou em processo conexo. Em termos práticos, a prevenção significa que quem chega antes fixa a competência concreta do órgão sorteado para os demais incidentes relacionados.
Esse mecanismo atrai os recursos posteriores ao mesmo relator ou órgão, evitando decisões contraditórias e permitindo julgamento conjunto ou sequencial pelo mesmo colegiado. Aplica‑se sempre que houver mais de um recurso no mesmo feito ou em feitos conexos; a distribuição do primeiro recurso opera efeito de concentração e organização do andamento processual.
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