Questão FC804923
É correto afirmar sobre a técnica de julgamento ampliado nos Tribunais.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2022
É correto afirmar sobre a técnica de julgamento ampliado nos Tribunais.
- Nos julgamentos colegiados, quando a decisão não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
- A técnica de julgamento aplica-se ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.
- Os julgadores que já tiverem proferido o voto, não poderão mais rever seus posicionamentos por ocasião do prosseguimento do julgamento ampliado.
- As decisões não unânimes proferidas pelo plenário ou pela corte especial dos Tribunais deverão ter o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
- A critério do relator, em se tratando de julgamento não unânime proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas, poderá ser deferido o ingresso de terceiros interessados para apresentarem suas razões perante os novos julgadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A técnica de julgamento ampliado aplica-se, conforme o art. 942, § 3º, I, do CPC, ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória quando o resultado for a rescisão da sentença.
Nesse caso, o processo não se encerra com o voto divergente; deve prosseguir em órgão de maior composição previsto no regimento interno do tribunal, com a convocação de outros julgadores.
O objetivo é possibilitar a reversão do resultado inicial por meio da participação de novos magistrados, preservando a segurança jurídica e a função colegiada do julgamento.
Além disso, a técnica respeita garantias processuais, permitindo às partes a sustentação oral e a recomposição do colegiado segundo regras regimentais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em