Questão FC804924
Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2018
Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:
- Com o julgamento ampliado há uma alteração de competência funcional, que é relativa.
- Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento com colegiado ampliado.
- A técnica de julgamento ampliado será aplicada nos casos de remessa necessária quando o julgamento não unânime reformar a sentença de mérito.
- Em caso de decisão não unânime proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas submetido a julgamento na corte especial, a competência será do plenário do Tribunal.
- Sua aplicação ocorrerá no recurso de apelação, na ação rescisória julgada procedente e no agravo de instrumento que reforma decisão que julga parcialmente o mérito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a técnica de julgamento ampliado, prevista no art. 942 do NCPC, é acionada quando há decisão colegiada não unânime em situações específicas.
Em apelação, se o resultado for não unânime, o julgamento prossegue com composição ampliada para reapreciar a matéria em órgão de maior composição, buscando maior segurança e uniformidade.
Na ação rescisória, aplica-se quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo o prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.
No agravo de instrumento, a técnica incide quando há reforma de decisão que julgou parcialmente o mérito, também exigindo ampliação da composição para o prosseguimento.
Os julgadores que já votaram podem, por ocasião do prosseguimento, rever seus votos, conforme disciplina do próprio artigo.
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