Questão FC804926
Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.
- A suspeição do magistrado é uma das hipóteses expressas que fundamenta a ação rescisória.
- A ação rescisória poderá ter como objeto apenas um capítulo da decisão.
- Apenas quem foi parte no processo possui legitimidade para ingressar com a ação rescisória.
- É de dois anos o prazo para o ajuizamento de ação rescisória contra decisão homologatória praticada no curso do processo.
- O ajuizamento da ação rescisória suspende os efeitos da decisão que se pretende rescindir e impede o seu cumprimento provisório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta. A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, conforme previsão expressa do art. 966, §3º do CPC.
Isso significa que não é necessário pretender a anulação de toda a sentença ou acórdão: admite-se atacar isoladamente a parcela da decisão que contém o vício apontado, preservando-se o restante do decisum quando este se mantém válido.
Na prática, cabe ao autor da ação identificar com precisão o capítulo rescindendo e demonstrar que ele reúne os requisitos legais da rescisibilidade, bem como observar prazo e legitimidade próprios da ação rescisória.
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