Questão FC804930
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- O recurso deverá impugnar toda a decisão recorrida.
- Os feriados locais não interferem na contagem do prazo recursal.
- Dos despachos cabe recurso de agravo de instrumento.
- A interposição de recurso impede a eficácia imediata da decisão.
- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de desistir do recurso de forma unilateral. O dispositivo aplicável é o art. 998, cujo teor autoriza o recorrente a renunciar ao recurso a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
Na prática, a desistência é um ato processual unilateral que torna inócua a impugnação interposta, impedindo o prosseguimento do recurso e afastando a análise do mérito recursal. Formalmente, o tribunal homologa a desistência e extingue o recurso, cabendo às partes observar eventual impacto sobre honorários e custas, conforme o caso concreto.
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