Questão FC804938
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. tutelas provisórias. 2. exclusão de litisconsorte. 3. rejeição da alegação de convenção de arbi
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2026
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
1. tutelas provisórias. 2. exclusão de litisconsorte. 3. rejeição da alegação de convenção de arbitragem. 4. rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne hipóteses expressamente previstas para o agravo de instrumento, pois tratam de decisões interlocutórias com potencial de causar prejuízo imediato e irreparável ao andamento ou ao direito das partes.
Tutelas provisórias: decisões que concedem, negam, alteram ou revogam medidas de urgência afetam eficácia imediata do processo, exigindo impugnação imediata.
Exclusão de litisconsorte: retirar parte do polo processual altera legitimidade e âmbito da demanda, o que justifica revisão sem aguardar sentença final.
Rejeição de convenção de arbitragem: decide sobre competência estatal versus arbitragem; impacto imediato sobre a jurisdição aplicável.
Gratuidade da justiça: decidir pela rejeição ou revogação cria ônus financeiro e restrições processuais que demandam impugnação imediata.
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