Questão FC804939
De acordo com o Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. exclusão de litisconsorte. 2. exibição ou posse de do
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2021
De acordo com o Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
1. exclusão de litisconsorte. 2. exibição ou posse de documento ou coisa. 3. mérito do processo. 4. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é a letra E: são corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Isso porque, nos termos do Art. 1.015 do CPC/2015, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre matérias específicas.
Exclusão de litisconsorte: prejudica a composição do polo ativo ou passivo, afetando diretamente o andamento do feito.
Exibição ou posse de documento ou coisa: envolve produção de prova essencial e pode alterar o resultado do processo.
Mérito do processo: decisões que apreciam questões de mérito ou influenciam seu desfecho ensejam o agravo.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: decisão que resolve esse incidente tem efeitos relevantes sobre a responsabilização e, por isso, é impugnável por agravo.
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