Questão FC804949
Assinale a alternativa correta.
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.
- Os fundamentos constituem requisito essencial da sentença, em que o juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.
- Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
- A audiência será pública, inclusive nos processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
- Enquanto depuserem as partes e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, salvo com licença do juiz.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 361, parágrafo único, CPC: enquanto depuserem perito, assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público não podem intervir ou apartear sem licença do juiz.
Isso significa que, durante o depoimento, deve-se preservar a fala do declarante sem interrupções de advogados. A regra protege a espontaneidade e a integridade do depoimento, evitando tumulto ou influências indevidas.
O juiz, na qualidade de diretor do processo, fixa quando e como os advogados poderão atuar: pode permitir perguntas, apartes ou orientações em momento oportuno. Sem essa autorização, intervenções são vedadas.
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