Quanto à natureza do assunto, os documentos cuja divulgação não prejudica a administração são conhecidos como:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ostensivos são documentos cuja divulgação não prejudica a administração. Isso significa que sua divulgação é permitida porque não causa dano à atuação estatal nem compromete interesses públicos protegidos.

Trata-se de documentos públicos acessíveis para fins de transparência e controle social, podendo ser consultados, reproduzidos e divulgados pelos interessados sem entraves.

Exemplos típicos incluem leis, decretos, portarias, contratos, relatórios e decisões administrativas, desde que sua divulgação não envolva risco comprovado.

O conceito está alinhado à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao princípio da publicidade. Mesmo assim, partes sensíveis podem ser protegidas quando envolverem dados pessoais ou segurança.