O documento entregue a uma pessoa jurídica ou física, para ciência sobre um processo ou ato que é de seu interesse, é conhecido como:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Notificação é o documento formal destinado a dar ciência a uma pessoa física ou jurídica sobre um processo, decisão ou ato que lhe interessa. Tem por objetivo assegurar que o destinatário conheça o conteúdo e as consequências do ato.

A notificação costuma indicar a identificação das partes, o objeto da comunicação, prazos a cumprir e eventuais providências ou sanções. Sua entrega pode ser feita por meio físico, eletrônico ou por publicação, conforme a regulamentação aplicável.

Do ponto de vista administrativo e judicial, a notificação produz efeitos processuais: inicia contagem de prazos, legitima exigências e serve como prova da ciência do interessado, possibilitando o exercício de defesa ou o cumprimento de obrigações.