A correspondência é uma espécie de documento escrito que tramita nos órgãos públicos. Nesse sentido, após sua abertura pelo protocolo setorial, faz-se necessária a realização de um

Gabarito

B

Comentário do professor

O procedimento chamado recebimento formal ocorre imediatamente após a abertura do documento pelo protocolo setorial. Consiste no registro oficial da entrada, com indicação da data, identificação do documento e da unidade que o recebeu.

Esse ato garante a existência de uma prova documental da entrega e estabelece o marco temporal para possíveis prazos administrativos. Também assegura a rastreabilidade do documento no fluxo interno.

No recebimento formal são anotados dados essenciais: número de protocolo, data e hora, responsável pelo recebimento e observações sobre integridade ou anexos. A anotação pode ser física ou eletrônica.

Concluído esse procedimento, o documento está apto a seguir para as etapas seguintes, como distribuição ao setor competente, instrução e, quando for o caso, autuação ou juntada ao processo.

Em suma, o recebimento formal é o ato administrativo que oficializa a entrada do documento e viabiliza sua tramitação segura e controlada.