A respeito da microfilmagem de documentos arquivísticos, afirma-se que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A microfilmagem possui validade legal prevista no ordenamento brasileiro, notadamente pela Lei nº 5.433/1968 e regulamentações subsequentes como o Decreto nº 1.799/1996. Quando o processo de microfilmagem observa as normas técnicas aplicáveis, o microfilme tem a mesma eficácia probatória do documento original em juízo e em âmbito administrativo.

Essa equivalência depende de requisitos essenciais: qualidade da imagem, integridade do processo, identificação e certificação por responsável técnico, além de controles de guarda e cadeia de custódia. A conformidade com esses procedimentos garante autenticidade e confiabilidade.

Na prática, a microfilmagem torna-se meio legítimo de prova e instrumento de preservação arquivística, permitindo, quando autorizado, a eliminação do original após a conversão segura e documentada.