De acordo com o Art. 10 da Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são inalienáveis e imprescritíveis os documentos:

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta indica que são os documentos de valor permanente os sujeitos à condição de inalienáveis e imprescritíveis, conforme prevê a Lei 8.159/1991. Esses documentos possuem valor secundário porque ultrapassam a função administrativa inicial e passam a ter interesse histórico, probatório, científico e cultural.

Por esse motivo não podem ser vendidos, transferidos para particulares ou eliminados com o decurso do tempo; sua conservação garante memória institucional, prova de atos e proteção de direitos. A obrigatoriedade de guarda assegura acesso para pesquisa e fiscalização, cabendo aos órgãos públicos a preservação adequada e a destinação para arquivos competentes.