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Questão FC815938

Quanto à classificação dos arquivos em relação às unidades mantenedoras, o arquivo da Câmara Municipal de Rio Brilhante é considerado:

Legislação Arquivística Brasileira

SELECON · 2024

Quanto à classificação dos arquivos em relação às unidades mantenedoras, o arquivo da Câmara Municipal de Rio Brilhante é considerado:

  1. Federal
  2. Estadual
  3. Municipal
  4. Especializado
  5. Informatizado
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A classificação do arquivo depende da unidade mantenedora, isto é, da entidade responsável pela produção e pela guarda dos documentos. Como a Câmara Municipal de Rio Brilhante é órgão integrante da administração municipal, seu acervo é classificado como municipal.

Isso significa que os documentos ali produzidos pertencem ao patrimônio documental do município e devem ser geridos segundo as políticas e normas aplicáveis à esfera municipal. A manutenção, a organização, a preservação e o acesso ficam sob a responsabilidade da própria municipalidade.

Em termos práticos, a classificação municipal orienta procedimentos de gestão e destinação, inclusive transferências para serviços arquivísticos competentes do município e ações de preservação e acesso público conforme as regras locais.

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