Questão FC815959
Ao analisar o arquivo, o agente administrativo verifica a guarda indefinida de documentos de diferentes naturezas, sem classificação, avaliação ou prazos de retenção definidos. A c
Sem classificação
SELECON · 2026
Ao analisar o arquivo, o agente administrativo verifica a guarda indefinida de documentos de diferentes naturezas, sem classificação, avaliação ou prazos de retenção definidos. A chefia solicita orientação que permita racionalizar o acervo, assegurar o acesso à informação, preservar documentos de valor permanente e atender à legislação arquivística e aos princípios da administração pública. A medida tecnicamente correta e juridicamente adequada, nesse caso, consiste em:
- proceder à eliminação dos documentos com mais de cinco anos de guarda, mediante autorização da chefia imediata
- digitalizar integralmente o acervo, considerando a conversão digital como critério suficiente para descarte dos documentos originais
- implementar plano de classificação e aplicar tabela de tempo aprovada pela autoridade competente, respeitando as fases do ciclo documental
- manter todos os documentos sob guarda permanente, em razão do princípio da precaução administrativa e da possibilidade de demandas futuras
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Implementar um plano de classificação e aplicar a tabela de temporalidade aprovada pela autoridade competente é a medida correta porque organiza e racionaliza o acervo, definindo códigos, séries e critérios para identificação dos documentos, o que facilita o acesso e a gestão.
A tabela de temporalidade fixa prazos de guarda e destinos (eliminação ou guarda permanente), com fundamentação técnica e validade jurídica, permitindo descarte seguro e preservação do que tem valor histórico, legal ou administrativo.
Respeitar as fases do ciclo documental — corrente, intermediária e permanente — assegura triagem, transferência, conservação e acesso adequados, além de atender à legislação arquivística e aos princípios da administração pública.
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