Questão FC815979
No âmbito dos procedimentos de transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arqu
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SELECON · 2026
No âmbito dos procedimentos de transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional, cabe ao órgão ou entidade elaborar Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo, em, no mínimo:
- 2 vias
- 3 vias
- 4 vias
- 5 vias
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Gabarito
A
Comentário do professor
2 vias significa que o Termo de Transferência ou de Recolhimento deve ser formalizado em, pelo menos, duas cópias originais. Uma via permanece com o órgão ou entidade transferidora e a outra segue com o Arquivo Nacional.
Essa exigência assegura a confirmação da entrega e permite a conferência da integridade do acervo no momento do recebimento. Cada via deve ser assinada pelas partes, servindo como prova documental do ato administrativo.
Ter duas vias também favorece a responsabilização e a rastreabilidade do processo, facilitando auditorias, reclamações ou eventuais exigências posteriores. Em suma, a exigência preserva a transparência e o controle sobre bens arquivísticos públicos.
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