Questão FC822619
O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a respeito de uma conduta assumida pela parte, é uma das vertentes do princípio:
- do contraditório.
- da economia processual.
- da cooperação.
- da boa-fé e lealdade processual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da cooperação (Art. 6º do CPC/2015) fundamenta o dever de esclarecimento do juiz: cabe ao magistrado solicitar informações às partes quando alegações, pedidos ou documentos estiverem obscuros, contraditórios ou insuficientes.
Esse dever nasce da necessidade de conduzir o processo de forma colaborativa, visando a obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, evitando nulidades e interpretações equivocadas que prejudiquem a prestação jurisdicional.
Na prática, a atuação cooperativa do juiz implica prontidão para dirimir dúvidas relevantes e orientar o regular prosseguimento do feito, sempre respeitando os limites processuais.
Não substitui a iniciativa das partes: o juiz esclarece pontos essenciais, mas não cria pedidos nem produz provas em lugar dos litigantes.
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