Questão FC822620
Segundo prescreve o Código de Processo Civil:
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Segundo prescreve o Código de Processo Civil:
- ao zelar pelo efetivo contraditório, o juiz dará às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos, às faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e deveres, ressalvando-se, contudo, a aplicação de sanções processuais.
- ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
- ao decidir, o juiz sempre ouvirá previamente as partes envolvidas, mesmo quando se tratar de pedidos de tutela provisória de urgência ou de tutela de evidência formulados contra uma dessas partes.
- ao decidir, o juiz deve assegurar, em qualquer grau de jurisdição, que sua decisão seja não seja fundamentada em aspectos sobre os quais as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, salvo as questões que possam ser examinadas de ofício.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reflete o conteúdo do art. 8º do CPC: ao aplicar o ordenamento jurídico o juiz deve considerar finalidades sociais e as exigências do bem comum, com prioridade para a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana.
Isso significa que a interpretação e a aplicação das normas não são mecânicas, mas orientadas por valores constitucionais, buscando resultados justos e socialmente relevantes.
Além disso, o dispositivo impõe limites e parâmetros de atuação: proporcionalidade e razoabilidade restringem excessos; legalidade exige fundamento jurídico; publicidade garante transparência; e eficiência orienta a prestação jurisdicional eficaz.
Na prática, o juiz conjuga esses princípios para decidir de forma ponderada, compatível com a Constituição e com as necessidades sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em