De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à regra que veda que seja proferida decisão sem a oitiva da parte contrária o(a)

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tutela de evidência é exceção à vedação de proferir decisão sem a oitiva da parte contrária por força do art. 9º, parágrafo único, II do CPC.

Trata-se de medidas que podem ser concedidas independentemente da demonstração de perigo de dano, quando a prova é tão clara que dispensa dilação probatória.

Exemplos típicos estão no art. 311: quando as alegações de fato só se comprovam documentalmente e há tese consolidada em súmula vinculante ou julgamento de casos repetitivos, e no pedido reipersecutório fundado em prova documental do contrato de depósito.

Nessas hipóteses o juiz pode decidir liminarmente, sem ouvir previamente o réu, porque a evidência do direito dispensa a oitiva prévia.