Questão FC822626
Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado fato
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado fato refere-se ao
- princípio da proteção da confiança.
- princípio do devido processo legal.
- princípio da cooperação.
- princípio da publicidade.
- princípio da primazia do julgamento de mérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da cooperação. A decisão do magistrado que convoca as partes a esclarecer a ocorrência ou o modo de ocorrência de um fato é expressão direta desse princípio.
Significa que juiz, partes e demais sujeitos processuais devem atuar com disposição colaborativa, prestando informações, indicando provas e esclarecendo pontos controvertidos para que o processo avance racionalmente.
O objetivo é alcançar uma decisão de mérito mais justa e efetiva em prazo razoável. Na prática, o juiz pode pedir esclarecimentos, determinar diligências e orientar a produção de prova para viabilizar o esclarecimento dos fatos.
Está consagrado no art. 6º do CPC e visa transformar o processo em uma comunidade de trabalho voltada à solução adequada do conflito.
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