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Questão FC822628

Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, ta

Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)

Instituto Verbena · 2018

Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, tal como:

  1. o processo começa por iniciativa oficial e se desenvolve por impulso das partes, salvo as exceções previstas em lei.
  2. a conciliação e a mediação deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público somente antes do curso do processo judicial.
  3. aquele que participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, com exceção dos juízes, por não ser parte processual.
  4. ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 8º do CPC/2015 impõe ao juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, um conjunto de critérios que orientam a interpretação e a decisão jurisdicional: atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardar a dignidade da pessoa humana e observar princípios como proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

Isso significa que a atividade decisória não é técnica pura; deve integrar valores constitucionais e sociais, ponderando interesses para alcançar soluções justas.

Proporcionalidade e razoabilidade exigem equilíbrio entre meios e fins, evitando soluções desarrazoadas ou excessivas.

Legalidade vincula o juiz ao ordenamento, condicionando sua atuação ao que a norma permite.

Publicidade assegura transparência processual e controle público. Eficiência orienta decisões que otimizem a prestação jurisdicional e a duração do processo.

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