Questão FC822630
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2024
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação:
- partes legítimas, pedido juridicamente possível e interesse de agir.
- sujeitos, objeto e fato jurídico.
- partes, pedido e causa de pedir.
- juízes, advogados e fatos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os elementos da ação são partes, pedido e causa de pedir. Eles individualizam a demanda e impedem decisões contraditórias sobre a mesma controvérsia.
As partes são os sujeitos da relação processual, normalmente autor e réu, que definem quem propõe e quem deve responder pela pretensão.
O pedido é o provimento jurisdicional pretendido, isto é, o objeto imediato da ação, expresso de forma precisa e, quando possível, quantificado em valor.
A causa de pedir reúne os fatos e os fundamentos jurídicos que justificam o pedido, formando a narrativa e a teoria jurídica invocada.
Com esses três elementos, verifica-se a identidade ou diferença entre ações para efeitos de coisa julgada, litispendência e conexão, assegurando segurança e coerência no processo.
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