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Questão FC822633

São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

Instituto Verbena · 2018

São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:

  1. possibilidade jurídica do pedido, legitimidade processual e interesse de agir.
  2. legitimidade processual, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
  3. partes, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
  4. partes, causa de pedir (remota e próxima) e possibilidade jurídica do pedido.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Partes: são os sujeitos da relação processual, aquele que demanda e aquele contra quem se pede a intervenção do Estado. Identificam quem tem legitimidade para figurar na ação e individualizam a lide.

Causa de pedir: é o fundamento do pedido, dividida em remota e próxima. A remota corresponde aos fatos que geraram a pretensão, ou seja, a situação fática ocorrida. A próxima é o fundamento jurídico que vincula esses fatos ao direito alegado.

Pedidos: são as providências jurisdicionais solicitadas sobre o bem da vida. Envolvem o núcleo da tutela pretendida, podendo visar à declaração do direito, à sua execução ou a medidas cautelares, conforme a pretensão material do autor.

Esses elementos, juntos, permitem identificar e delimitar a ação, evitando litispendência, ofensa à coisa julgada e permitindo a correta conexão entre demandas.

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