Questão FC822633
São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2018
São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:
- possibilidade jurídica do pedido, legitimidade processual e interesse de agir.
- legitimidade processual, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
- partes, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
- partes, causa de pedir (remota e próxima) e possibilidade jurídica do pedido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Partes: são os sujeitos da relação processual, aquele que demanda e aquele contra quem se pede a intervenção do Estado. Identificam quem tem legitimidade para figurar na ação e individualizam a lide.
Causa de pedir: é o fundamento do pedido, dividida em remota e próxima. A remota corresponde aos fatos que geraram a pretensão, ou seja, a situação fática ocorrida. A próxima é o fundamento jurídico que vincula esses fatos ao direito alegado.
Pedidos: são as providências jurisdicionais solicitadas sobre o bem da vida. Envolvem o núcleo da tutela pretendida, podendo visar à declaração do direito, à sua execução ou a medidas cautelares, conforme a pretensão material do autor.
Esses elementos, juntos, permitem identificar e delimitar a ação, evitando litispendência, ofensa à coisa julgada e permitindo a correta conexão entre demandas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em