Questão FC822634
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argu
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2015
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
- teoria da asserção.
- teoria da identidade.
- teoria da exposição.
- teoria eclética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Teoria da Exposição.
Segundo essa teoria, para que o juiz analise o mérito é necessário que o autor comprove, desde a petição inicial, a existência dos fatos constitutivos do direito invocado. Ou seja, a demanda só segue se estiver demonstrado o que foi alegado.
No caso, Bruno afirmou ter emprestado R$ 50.000,00 a Pedro, mas tal fato essencial não restou comprovado de forma suficiente. Assim, o juiz não examinou o pedido no mérito e extinguiu o processo sem resolução de mérito.
Em síntese: a ausência de prova da existência do negócio jurídico alegado impede a apreciação do mérito, resultando na extinção processual nos termos da teoria da exposição.
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