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Questão FC822641

Para o CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

Instituto Verbena · 2024

Para o CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum

  1. o pedido e diferente a causa de pedir.
  2. a causa de pedir e diferente o pedido.
  3. a causa de pedir e o pedido da causa.
  4. a causa de pedir e contíguo o pedido.
  5. o pedido e divergente a causa de pedir.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conexas são ações que têm em comum a causa de pedir e o pedido. Isso significa que as demandas partilham o mesmo fato e fundamentação jurídica e também o mesmo objeto buscado pelo autor.


Causa de pedir corresponde aos fatos narrados e aos fundamentos jurídicos que justificam a pretensão. O pedido é o resultado concreto pretendido pelo autor, o que ele quer obter do juiz.


Quando há identidade desses elementos, as ações devem ser reunidas para decisão conjunta, evitando decisões contraditórias e garantindo coerência processual.


Essa regra busca eficiência e segurança jurídica, permitindo ao juízo analisar de forma integrada a mesma relação fática e jurídica.

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