Questão FC822641
Para o CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2024
Para o CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum
- o pedido e diferente a causa de pedir.
- a causa de pedir e diferente o pedido.
- a causa de pedir e o pedido da causa.
- a causa de pedir e contíguo o pedido.
- o pedido e divergente a causa de pedir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conexas são ações que têm em comum a causa de pedir e o pedido. Isso significa que as demandas partilham o mesmo fato e fundamentação jurídica e também o mesmo objeto buscado pelo autor.
Causa de pedir corresponde aos fatos narrados e aos fundamentos jurídicos que justificam a pretensão. O pedido é o resultado concreto pretendido pelo autor, o que ele quer obter do juiz.
Quando há identidade desses elementos, as ações devem ser reunidas para decisão conjunta, evitando decisões contraditórias e garantindo coerência processual.
Essa regra busca eficiência e segurança jurídica, permitindo ao juízo analisar de forma integrada a mesma relação fática e jurídica.
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