Uma cidadã brasileira propõe, na justiça comum estadual, uma ação para cobrança de salário de seu antigo empregador. Recebida a inicial pelo juízo, ele declina da competência. O fu

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é a incompetência absoluta. Trata-se de caso de competência determinada em razão da matéria: a cobrança de salário entre empregado e empregador é competente à Justiça do Trabalho, não à justiça comum estadual.

Como a competência por matéria é inderrogável, nos termos do Art. 62 do CPC, o juiz estadual deve declinar da competência quando recebe ação inadequada.

Além disso, por se tratar de incompetência absoluta, ela pode ser reconhecida a qualquer tempo e deve ser declarada de ofício, conforme o Art. 64, §1º do CPC.

Logo, o magistrado está obrigado a remeter os autos ao juízo competente, sem necessidade de provocação pelas partes.