Questão FC822643
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2018
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
- o objeto ou as partes.
- a natureza jurídica de seu objeto.
- a condição pessoal das partes.
- o pedido ou a causa de pedir.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conexas são duas ou mais ações que possuem elemento comum no seu núcleo objetivo: o pedido ou a causa de pedir. Essa é a razão pela qual a alternativa está correta.
O pedido é aquilo que o autor pretende obter do Judiciário. A causa de pedir são os fatos e os fundamentos jurídicos que justificam o pedido.
Quando ações são conexas por compartilharem o pedido ou a causa de pedir, justifica-se o processamento conjunto, evitando decisões contraditórias e otimizando a instrução probatória.
Em suma, a conexão recai sobre elementos objetivos da demanda: basta a comunhão do pedido ou da causa de pedir para que se configure a conexão (art. 55, CPC).
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