Questão FC822645
A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto Verbena · 2015
A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:
- Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu.
- Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia.
- Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz.
- Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, podendo haver prorrogação da competência do foro de Goiânia se ambas as partes elegerem expressamente tal comarca como o foro competente para dirimir o conflito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C correta: trata-se de ação sobre servidão de passagem, ou seja, de direito real incidente sobre imóvel localizado em Pirapora.
Nos termos do Art. 47 do CPC/2015, para ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.
Essa regra tem caráter de competência absoluta, não admitindo escolha ou prorrogação das partes quando o litígio recai sobre servidão.
Logo, o ajuizamento em Goiânia incorre em vício de competência absoluta, porquanto o bem e a servidão estão em Pirapora.
Nos termos do Art. 64, §1º do CPC/2015, a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Portanto, o juiz deverá declará‑la ou determinar a remessa ao juízo competente de Pirapora.
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