Questão FC822648
Em relação aos sujeitos do processo, constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, não sendo o vício sanado no prazo fixado pelo juiz
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2023
Em relação aos sujeitos do processo, constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, não sendo o vício sanado no prazo fixado pelo juiz
- será extinto o processo se a providência couber ao autor.
- perderá o direito de impugnação, se a omissão for do autor.
- ocorrerá a perda do direito de produzir prova pelo réu.
- determinará o desentranhamento da petição inicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo impõe que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenda o feito e fixe prazo razoável para saneamento.
Se o vício não for sanado dentro desse prazo e a providência necessária caber ao autor, o efeito previsto é que o processo seja extinto. Isso significa que a ação será encerrada por inércia do autor quanto à regularização da sua capacidade ou da sua representação.
Na prática, o autor deve providenciar o que for exigido, por exemplo: constituir advogado, juntar procuração válida ou indicar curador especial. A não observância desse dever processual implica o fim do processo, evitando a tramitação com sujeitos inadequados.
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