Questão FC822649
De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processos, prestará cauç
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2025
De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processos, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil
- semoventes que lhes assegurem o pagamento.
- bens móveis que lhes assegurem o pagamento.
- bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
- aplicações financeiras que lhes assegurem o pagamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
B Em atenção ao art. 83 do CPC, o autor que residir fora do Brasil ou dele se afastar durante a tramitação do processo deve prestar caução suficiente para o pagamento das custas e dos honorários da parte contrária quando não possuir no país bens imóveis que assegurem esse pagamento.
Essa exigência tem caráter de garantia processual: procura-se assegurar a efetividade da futura execução para cobrir despesas e sucumbência, sendo o imóvel considerado bem de fácil expropriação quando situado no Brasil.
Há exceções previstas no próprio dispositivo: não se exige caução nas hipóteses previstas em acordo ou tratado internacional do qual o Brasil participe, na execução fundada em título extrajudicial, no cumprimento de sentença e na reconvenção. Também é possível exigir reforço da caução se a garantia se deteriorar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em