De acordo com o Código de Processo Civil, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato conside

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando o advogado atua em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência, prescrição ou para praticar ato urgente, a lei exige a juntada posterior do instrumento de mandato. Conforme o art. 104 do CPC, esse prazo é de 15 (quinze) dias.

Esse prazo deve ser cumprido mesmo que não se exija caução, e é possível sua prorrogação por igual período mediante despacho do juiz, caso seja necessário mais tempo para apresentar a procuração.

Se a procuração não for juntada dentro desse prazo (ou da prorrogação), o ato praticado será considerado ineficaz em relação ao representado, e o advogado responderá por despesas e por perdas e danos.