Questão FC822660
Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes poderá ocorrer
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2021
Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes poderá ocorrer
- no curso do processo, e sempre será lícita caso seja vontade delas.
- na fase de conhecimento, sendo que a alienação de coisa litigiosa altera a legitimidade das partes.
- na fase de conhecimento, sendo que o adquirente poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.
- no curso do processo, sendo que o cessionário ingressará em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes pode ocorrer na fase de conhecimento. O adquirente do bem ou do direito litigioso poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente (Art. 109, §2º).
A intervenção como assistente litisconsorcial significa participação ao lado do titular originário, com o objetivo de defender o interesse correspondente ao direito transferido. Trata‑se de atuação conjunta que visa proteger a eficácia do provimento judicial sobre a titularidade do bem ou crédito adquirido.
Além disso, os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias alcançam o adquirente ou cessionário, garantindo segurança jurídica ao negócio jurídico que motivou a intervenção (Art. 109, §3º).
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