Questão FC822665
De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples atuará
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples atuará
- como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
- em processo cujo domínio foi transferido ao assistido, a fim de que possa exercer os direitos resultantes da evicção.
- como assistente dos devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
- para prosseguir com sua defesa do assistido, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.
- como assistente de acusação, e exercerá os mesmos poderes constituídos do ministério público para tutela da prova.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assistente simples é o terceiro que ingressa no processo para apoiar a parte que deseja ver vencedora. Atuará como auxiliar da parte principal, participando da marcha processual para defender aquele interesse jurídico.
Ao afirmar que exercerá os mesmos poderes, entende-se que pode praticar atos processuais relativos à defesa que patrocina, como impugnar peças, requerer provas e praticar demais atos necessários ao exercício do direito litigioso.
Ao sujeitar-se aos mesmos ônus processuais, significa que responde às consequências processuais do andamento do feito, incluindo preclusões e responsabilidade por sucumbência e custas, conforme a atuação no processo.
Tudo isso está consagrado no art. 121 do Código de Processo Civil, que regula a figura do assistente simples e sua posição jurídica em relação ao assistido.
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