Questão FC822667
Leia o caso a seguir. Estima-se que tramitam atualmente perante a Justiça Estadual cerca de 50 mil ações ajuizadas por servidores públicos da área da saúde, com o objetivo de incor
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2023
Leia o caso a seguir.
Estima-se que tramitam atualmente perante a Justiça Estadual cerca de 50 mil ações ajuizadas por servidores públicos da área da saúde, com o objetivo de incorporar aos rendimentos gratificação concedida no ano de 1998. Visando à melhor gestão de tais demandas, um desembargador do Tribunal instaurou de ofício incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), de forma a fixar tese jurídica vinculante aos demais casos. Após a admissão do incidente pela Corte Especial, o Relator nomeado determinou a expedição de ofício à Associação dos Servidores Públicos do Estado de Goiás para manifestar-se nos autos.
A decisão do Relator no IRDR é espécie de intervenção de terceiros, na modalidade de
- denunciação à lide.
- chamamento ao processo.
- assistência.
- amicus curiae.
- oposição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Amicus curiae é modalidade de intervenção de terceiros mediante a qual pessoa física ou jurídica, órgão ou entidade com representatividade e especialização é admitida para manifestar-se sobre matérias relevantes ao processo.
No IRDR, o relator pode, de ofício, convocar essa participação para fornecer subsídios técnicos e sociais que auxiliem a fixação da tese vinculante.
O amicus curiae não passa a integrar as partes da causa; seus poderes são delimitados pelo juiz ou relator, e sua atuação visa a instrumentalizar a decisão coletiva do incidente.
Essa previsão consta do art. 138 do CPC, que regula a solicitação ou admissão da intervenção e permite, em regra, a participação mesmo sem recurso das partes originárias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em