Questão FC822669
Chamamento ao processo é a hipótese de intervenção forçada de terceiro que tem por objetivo chamar ao processo todos os possíveis devedores de determinada obrigação comum, a fim de
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2010
Chamamento ao processo é a hipótese de intervenção forçada de terceiro que tem por objetivo chamar ao processo todos os possíveis devedores de determinada obrigação comum, a fim de que se forme título executivo . Assim,
- é admissível o chamamento ao processo dos devedores não solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida correspondente.
- é cabível a extinção do processo após o pedido de chamamento ser examinado e deferido pelo juiz, que ordenará a citação do chamado na nova peça processual.
- cabe chamamento ao processo no processo de conhecimento, no procedimento comum ordinário e no juizado especial.
- é admissível o chamamento ao processo, do devedor, na ação em que o fiador for réu, dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
É admissível o chamamento ao processo quando o fiador é réu, para que sejam chamados o próprio devedor (afiançado) e os demais fiadores, quando apenas um deles foi citado. O objetivo é integrar ao feito todos os responsáveis pela mesma obrigação, permitindo que ao final se forme título executivo contra quem for condenado.
O chamamento é requerido pelo réu e deve constar da contestação. Após o deferimento, o réu deve promover a citação em 30 dias, sob pena de o chamamento ficar sem efeito, conforme disciplina processual vigente. Assim, a medida protege o réu-fiador ao possibilitar a imputação do dever de pagamento aos demais sujeitos solidários ou garantidores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em