Questão FC822670
Em conformidade com o Código de Processo Civil vigente, o juiz dirigirá o processo, sendo incumbido a ele
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2025
Em conformidade com o Código de Processo Civil vigente, o juiz dirigirá o processo, sendo incumbido a ele
- promover, somente até o protocolo da contestação pelo réu, a autocomposição das partes.
- determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.
- dilatar os prazos processuais, mas sem poder alterar a ordem de produção dos respectivos meios de prova, sob pena de nulidade absoluta.
- postergar e negar ato decisório em razão de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico brasileiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 139, VIII do CPC prevê que o juiz pode, a qualquer tempo, determinar o comparecimento pessoal das partes para inquiri-las sobre os fatos da causa.
Essa medida tem por objetivo obter esclarecimentos diretos que auxiliem na formação do convencimento judicial e na condução eficaz do processo, permitindo ao juiz colher versão presencial sobre pontos relevantes.
Importante: nessa hipótese não incide a pena de confesso. Ou seja, o silêncio ou respostas insuficientes da parte não geram presunção de veracidade das alegações da parte contrária nem substituem a necessidade de produção de provas.
Oitiva deve respeitar garantias processuais, como direito ao silêncio e à presença de advogado, e o depoimento será valorado à luz das demais provas do processo.
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