Questão FC822671
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto Verbena · 2024
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:
- houver credor ou devedor entre as partes.
- promover ação contra a parte ou seu advogado.
- aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
- receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Impedimento: ocorre quando existe um vínculo objetivo que compromete a imparcialidade do juiz.
A alternativa trata de hipótese expressa no art. 144, inciso IX, do CPC: promover ação contra a parte ou seu advogado. Nessa situação o juiz não pode exercer suas funções no processo.
Trata‑se de impedimento absoluto, ou seja, a vedação é obrigatória. A razão é a existência de interesse direto ou litigioso do próprio magistrado em relação a uma das partes ou a seu causídico, fato que inviabiliza a neutralidade exigida.
O afastamento pode ocorrer de ofício pelo tribunal ou ser suscitado pelas partes. Enquanto persistir o impedimento, atos decisórios do juiz seriam viciados quanto à imparcialidade.
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