De acordo com o Código de Processo Civil, se, no curso do processo, o juiz intima a parte autora para realizar a impugnação da contestação do autor, esse pronunciamento judicial se

Gabarito

B

Comentário do professor

A intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação configura despacho judicial. Trata‑se de um pronunciamento que apenas ordena ou encaminha atos processuais, sem conteúdo decidório sobre direitos ou questões de mérito.

O Código de Processo Civil classifica os pronunciamentos do juiz em sentença, decisão interlocutória e despacho. Nos termos do art. 203, §3º, "são despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte", ou seja, aqueles destinados a impulsionar o andamento processual.

Como a intimação para impugnação visa apenas possibilitar a manifestação da parte e dar prosseguimento ao feito, não encerra nem decide controvérsia; por isso é corretamente qualificada como despacho.