Questão FC822675
Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2023
Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.
Porque
- o calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.
- as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.
- o conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.
- as práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Quando juiz e partes, de comum acordo, fixam um calendário para atos processuais, as datas nele registradas substituem a necessidade de comunicações individuais: as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos ou para a realização de audiências designadas nesse calendário (art. 191, §2º, CPC).
Na prática, a inserção da data no calendário torna as partes consideradas cientificadas, evitando atos repetitivos de intimação e conferindo previsibilidade ao andamento do processo.
Essa regra visa à organização e à celeridade processual, sem, contudo, afastar as formalidades essenciais dos atos. Eventuais alterações exigem acordo ou justificativa adequada, e a ausência injustificada na data pode acarretar consequências processuais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em