Segundo a legislação processual civil, os atos processuais serão realizados em dias

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta: o Código de Processo Civil, art. 212, determina que os atos processuais se realizam em dias úteis, das 6h às 20h.

Isso significa que, em regra, atos como audiências, intimações e despachos devem ocorrer nesse intervalo temporal, garantindo previsibilidade e regularidade na prática processual.

O próprio dispositivo prevê que atos iniciados antes das 20h podem ser concluídos após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Há exceções autorizadas: citações, intimações e penhoras podem ocorrer no recesso forense, em feriados ou fora do horário em dias úteis, e petições em autos não eletrônicos devem ser protocoladas conforme o horário do fórum ou tribunal local.