Segundo o que dispõe expressamente o Código de Processo Civil, os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica o horário previsto no Art. 212 do Código de Processo Civil: os atos processuais realizam-se em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Isso significa que, como regra, a prática presencial de atos do processo deve ocorrer dentro desse período em dias úteis, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.

O §1º prevê que atos iniciados antes das 20 horas podem ser concluídos depois desse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, permitindo continuidade para evitar prejuízo.

O §2º autoriza, sem necessidade de autorização judicial, a realização de citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou fora do horário previsto, observado o respeito a direitos fundamentais.