No que tange a contagem dos prazos processuais, salvo disposição em contrário, de acordo com o Código de Processo Civil,

Gabarito

D

Comentário do professor

Salvo disposição em contrário, os prazos processuais são contados em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Na prática, excluir o dia do começo significa que a contagem não considera o dia em que se pratica o ato que dá origem ao prazo: a contagem inicia no próximo dia útil. Incluir o dia do vencimento significa que o último dia contado é o dia em que o prazo se encerra, desde que seja dia útil.

Essa regra encontra-se nos dispositivos do CPC (arts. 219 e 224). Aplicam-se apenas aos prazos processuais, e se o começo ou o vencimento coincidirem com feriado, fim de expediente ou indisponibilidade eletrônica, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.