Questão FC822682
Para a prática de atos processuais, inexistindo preceito legal ou lapso determinado pelo juiz,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2021
Para a prática de atos processuais, inexistindo preceito legal ou lapso determinado pelo juiz,
- será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.
- as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na ausência de norma legal ou de prazo fixado pelo juiz, o CPC/2015 prevê prazo supletivo para os atos das partes. Conforme o Art. 218, §3º, esse prazo é de 5 (cinco) dias para a prática do ato processual a cargo da parte.
Trata‑se de regra de caráter supletivo: serve para suprir lacunas procedimentais e garantir celeridade e previsibilidade nos atos processuais.
Quando a lei expressa ou o juiz estabelecer prazo diverso, essa determinação prevalece sobre o prazo de cinco dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em