Questão FC822684
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:
- noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento.
- cônjuge do morto, nos 10 (dez) dias seguintes ao falecimento.
- quem estiver em local incerto e não sabido.
- quem estiver participando de ato de culto religioso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 244, I, do CPC veda a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso, salvo quando necessário para evitar o perecimento do direito.
Trata‑se de uma proteção ao exercício da liberdade religiosa e ao respeito ao momento de culto, impedindo que a prática litúrgica seja interrompida por atos processuais.
Na prática, a vedação é temporária: o oficial de justiça deve aguardar o término do culto ou designar outro momento para a citação. Apenas em situações de urgência extrema, em que o direito corre risco irreparável, a citação poderá ser efetivada mesmo durante o ato religioso.
Portanto, a regra busca conciliar eficácia processual com a proteção de bens jurídicos fundamentais.
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