Questão FC822685
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorre quando,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorre quando,
- por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado e encontrado o citando em seu domicílio ou residência. O oficial de justiça deverá, então, havendo recusada, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
- por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, sem que haja suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
- por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência e, o encontrando, deverá, mesmo sem ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
- por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o autor em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, havendo suspeita de ocultação, intimar terceiro desinteressado ou qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
- por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. O oficial de justiça deverá, então, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta trata da citação por hora certa, prevista no art. 252 do CPC.
Para que ela ocorra, o oficial de justiça deve ter procurado o citando em seu domicílio ou residência por 2 (duas) vezes sem encontrá‑lo. Havendo suspeita de ocultação, o oficial intimará qualquer pessoa da família ou, na sua falta, qualquer vizinho, informando que, no dia útil imediato, voltará para efetuar a citação na hora que designar.
O objetivo é garantir a regularidade da citação quando há indícios de que o citando tenta evitar o ato, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Registro: o parágrafo único do mesmo artigo admite, em condomínios com controle, a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
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