Questão FC822686
De acordo com CPC, os prazos processuais podem ser próprios e impróprios. Mesmo sendo impróprio, de acordo com o Código de Processo Civil, a citação será efetivada em até
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com CPC, os prazos processuais podem ser próprios e impróprios. Mesmo sendo impróprio, de acordo com o Código de Processo Civil, a citação será efetivada em até
- 45 dias a partir da propositura da ação.
- 30 dias a partir do despacho judicial.
- 45 dias a partir do despacho judicial.
- 30 dias a partir da propositura da ação.
- 15 dias a partir da propositura da ação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata da regra legal sobre citação no Código de Processo Civil.
O art. 238, parágrafo único do CPC estabelece que a citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação. Essa previsão fixa um prazo máximo para que o réu seja convocado a integrar a relação processual.
Mesmo quando se fala em prazos impróprios (aqueles normalmente destinados ao juiz ou ao serventuário), o legislador estipulou expressamente esse limite temporal para a prática do ato citatório, garantindo segurança processual quanto ao início da participação do réu no processo.
Em resumo, a alternativa aponta corretamente o prazo legal máximo de 45 dias contado da propositura da ação para que a citação seja efetivada.
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