Questão FC822687
Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto Verbena · 2012
Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,
- o escrivão passará certidão, na qual descreverá minuciosamente a ocorrência.
- o juiz nomeará uma junta, composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, a fim de examinar o citando.
- o réu deverá apresentar laudo médico comprobatório da doença no prazo máximo de 2 (dois) dias.
- o juiz dará ao citando um curador, a quem incumbirá a defesa do réu, e em cuja pessoa será feita a citação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando se verificar que o réu a ser citado é demente, o juiz providenciará meios para que o processo possa seguir com segurança jurídica.
Primeiro, o oficial de justiça certifica a ocorrência e o juiz poderá nomear médico para exame e laudo. Reconhecida a incapacidade de receber a citação, o magistrado nomeará um curador ao citando, observando a preferência legal e limitando a nomeação à causa.
A citação será então feita na pessoa do curador, e a este incumbirá a defesa dos interesses do réu, garantindo que os atos processuais sejam praticados sem nulidade e com proteção dos direitos do incapaz (cf. Art. 245 do CPC/2015, correlato ao antigo Art. 218 do CPC/1973).
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